Confira abaixo questões sobre a disciplina Atos de Ofício para o concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Essas questões são uma colaboração especial da Profª Mônica Cavalcanti com o intuito de propiciar uma melhor preparação a todos que irão prestar o concurso.

Professora, os nossos sinceros agradecimentos!!!

– SIMULADO –
– Questões sobre Atos de Ofício –

01 – Considere as seguintes afirmativas:

I – Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
II – O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos.
III – É vedado às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
IV – Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas apenas rubricadas pelo escrivão.

Estão corretas:

a) I e II;
b) II e III;
c) I, II e IV;
d) III e IV.

02 – Acerca da audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário, considere as seguintes afirmativas:

I – As provas orais serão produzidas em audiência na seguinte ordem: primeiro esclarecimentos dos peritos e assistentes técnicos, seguida da oitiva das partes e, em seguida, das testemunhas;
II – Embora a audiência seja pública, poderá o magistrado ordenar a retirada da sala de audiência dos que se comportarem inconvenientemente;
III – Poderá ser adiada por convenção das partes ou por impossibilidade de comparecimento, tantas vezes quanto necessário, correndo as custas do adiamento a quem lhe deu causa;
IV – Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado das partes, bem como ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 30 (trinta) minutos.

Estão corretas:

a) I e II;
b) II e III;
c) I, II e IV;
d) III e IV.

03 – Com relação à separação judicial e o divórcio, é correto afirmar:

a) dar-se-á a separação por mútuo consentimento aos cônjuges se forem casados por mais de doze meses e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção;
b) comprovada separação de fato por mais de um ano o casamento civil poderá ser diretamente dissolvido pelo divórcio;
c) após dois anos de separação consensual ou comprovada separação de fato por mais de um ano o casamento civil poderá ser dissolvido pelo divórcio;
d) a separação judicial tem o poder de dissolver a sociedade conjugal e cessar os seus efeitos civis, sendo suficiente para dissolver o casamento.

04 – É admissível a citação pelo correio

a) quando a ré for pessoa jurídica de direito público;
b) quando for ré pessoa jurídica;
c) na pessoa do representante legal, quando for ré pessoa incapaz;
d) nos processos de execução.

05 – (TJ/SP-2006) Assinale a alternativa correta:

a) os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.
b) correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
c) nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.
d) não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.
e) mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

06 – No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) A parte depositará no cartório do juízo deprecado a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.
b) A carta tem caráter itinerante, mas antes de lhe ser ordenado o cumprimento, não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
c) Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, será remetida uma reprodução fotográfica deste, permanecendo nos autos o original.
d) A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto nos Regimentos Internos do Supremo Tribunal Federal.
e) A carta precatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

07 – O ato pelo qual se faz publicar pela imprensa ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordenança, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, como de quantas outras possam ter interesse no assunto, que nele se contém, denomina-se:

a) praça;
b) edital;
c) citação;
d) notificação.

08 – Considere as afirmativas abaixo:

I – no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial.
II – é indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.
III – a intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente, com vistas dos autos.
IV – não havendo órgão de publicação oficial, competirá ao escrivão intimar pessoalmente, de todos os atos do processo, os advogados das partes quando tiverem domicílio na sede do juízo, ou por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora dos limites da comarca.
V – não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria, presumindo-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.
VI – Quando frustrada a realização da intimação pelo correio, deverá ser feita por meio de oficial de justiça.

Estão corretas, apenas:

a) I, II, III e VI;
b) II, III, IV e VI;
c) II, IV, V e VI;
d) todas as assertivas estão corretas.
e) todas as assertivas estão falsas.

09 – Quanto ao edital de praça, no âmbito da execução civil, é correto afirmar:

a) é desnecessária a menção da existência de ônus pendente sobre o bem a ser arrematado;
b) não se fará sua publicação, quando o valor dos bens penhorados não exceder a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
c) não se faz necessário indicar onde estão os bens móveis constritados;
d) Não há necessidade de indicar a existência de causa pendente quanto aos bens penhorados.

10 – Não se admitem, nos atos e termos processuais, espaços em brancos, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras. Caso cometa algum equívoco o serventuário:

a) Deverá inutilizar os espaços em brancos e ressalvar, expressamente, a entrelinha;
b) Deverá inutilizar o ato ou termo e redigir um novo;
c) Terá causado a nulidade irreparável do ato, porque a lei é imperativa;
d) Deverá comunicar ao juiz o equívoco, para que seja lavrada certidão.

11 – (TJ/PB) Considere o texto abaixo:

"O Dr. Manoel de Lima, Juiz de Direto da Comarca de XXXXXX, na forma da lei, etc. Manda o oficial de justiça deste juízo, a quem for este apresentado. Indo assinado, que em cumprimento ao presente e a requerimento de José Alexandre, dirija‑se à Fazenda Monte Carlo, ri este Município, e aí proceda a(o) XXXXXXX dos frutos e rendimentos do referido imóvel, lavrando se o competente auto, e, concluído o cujos bens serão depositados na forma da lei, proceda à citação do requerido Antônio Lopes, para, no prazo de cinco (5) dias, contestar o pedido. Cumpra‑se. Dado e passado nesta cidade de ____ , aos 21 dias do mês de março do ano de 1997. Eu, XXXXX, escrivão, datilografei e subscrevi. (Ass.) Dr. Manoel de Lima, Juiz de Direito".

O modelo apresentado trata-se de:

a) Auto de seqüestro;
b) Auto de penhora;
c) Mandado de arresto;
d) Mandado de penhora e seqüestro;
e) Mandado de seqüestro e citação.

12 – (TJ/PB-2002) A ação cautelar nominada cabível quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado, denomina-se:

a) busca e apreensão;
b) arresto;
c) seqüestro;
d) interdição;
e) atentado.

13 – (TRF 5ª Região – Técnico/FCC-2008) O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, sob pena de se reputar renunciado este direito:

a) no prazo de 48 horas, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.
b) no prazo de cinco dias, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.
c) alegando motivo legítimo, no prazo de dez dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.
d) no prazo de dez dias, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.
e) alegando motivo legítimo, no prazo de cinco dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

14 – A incomunicabilidade dos jurados que fazem parte do conselho de sentença é indispensável:

a) sob pena de anular o processo;
b) sob pena de nulidade do julgamento;
c) sob pena de prender quem estiver se comunicando;
d) sob pena de abrir um processo para apurar quem estava se comunicando.

15 – Sobre a condução, pode-se afirmar que:

a) a testemunha arrolada que não comparece a audiência sem motivo justificado, será sempre conduzida coercitivamente;
b) a testemunha intimada pelo juízo que não comparece a audiência sem motivo justificado, será conduzida coercitivamente;
c) poderá ser conduzida pela parte ou por oficial de justiça com auxílio da força pública;
d) nenhuma das alternativas está correta.

Os gabaritos serão divulgados na próxima sexta-feira, dia 26/09.
Bons estudos!!!!